Segundo dados do SINITOX (Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas), o Brasil ocupa a sétima colocação no ranking de países que mais consomem medicamentos. Em contrapartida, ainda hoje existem importantes carências em relação à legislação que define os critérios para o descarte de medicamentos vencidos.
Considerando o grande risco à saúde humana, bem como os prejuízos ao meio ambiente, esse tipo de prática demanda regulamentação específica para garantir a coleta em espaço apropriado, a fim de ser destinada segundo os requisitos ambientais e de saúde necessários.
Atualmente em vigor, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a obrigatoriedade do despejo adequado dos medicamentos fora do prazo de validade. Além disso, destaca-se também a norma ABNT NBR 16457:2016 que trata sobre a logística reversa das farmácias em relação ao aceite deste tipo de medicamento no intuito de dar a destinação adequada.
Quer entender mais sobre os aspectos relacionados a este assunto? Então, continue a leitura!
Quais os impactos do descarte de medicamentos vencidos?
Como vimos, dispensar remédios no meio ambiente de forma irregular pode acarretar inúmeros problemas tanto à saúde dos indivíduos quanto à qualidade do solo, por exemplo. Essa prática ainda incorre em sérios danos à água e aos animais, haja vista a possibilidade de contaminação pelo consumo involuntário de tais substâncias.
Enquanto no Brasil ainda há muito o que fazer em relação à proteção do meio ambiente e da saúde pública, percebe-se nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos as políticas de conscientização da população sobre o descarte correto de medicamentos em lixo biológico, sobretudo por conta de outro problema comum: o uso não intencional e os casos de overdose.
Em termos práticos, o despojamento inadequado, ainda que em pequenas quantidades, pode causar consequências importantes, já que o seu acúmulo ao longo do tempo pode ser potencialmente perigoso. Além disso, destaca-se também a contaminação do solo por meio de dejetos e a urina excretadas, uma vez que essas substâncias vão diretamente para estações de tratamento de esgoto e água.
Riscos à saúde
Substâncias presentes em alguns medicamentos podem causar algumas alterações, muito embora essas sejam desconhecidas. Por outro lado, a diluição de remédios na água pode comprometer de maneira substancial o desenvolvimento da vida marinha, por exemplo.
Contudo, algumas substâncias farmacológicas, quando acumuladas no meio ambiente, podem gerar riscos à saúde pública, sobretudo no caso de antibióticos, uma vez que minimizam a eficiência contra o combate às bactérias.
Outro aspecto importante passa diretamente pelo uso indevido e o risco acidental de medicamentos vencidos. Nesse tipo de situação, poderia levar o paciente a apresentar quadros graves de intoxicação por remédio. Prova disso é que cerca de 28% dos casos de intoxicação no país são provocados por esse tipo de ocorrência.
Por que tornar sua drogaria um ponto de descarte seguro?
Para minimizar eventuais problemas decorrentes do consumo indevido ou o abandono de remédios vencidos passa diretamente pela já citada Logística Reversa de Medicamentos. Em vigor desde o dia 3 de dezembro de 2020, o Decreto nº 10.388 a legislação que regulamenta e institui este sistema, sua finalidade é minimizar o descarte inadequado de medicamentos vencidos ou sem utilidade, industrializados ou manipulados.
Para tanto, o decreto prevê algumas adaptações para facilitar o processo da logística reversa, como a colocação de pontos fixos para o descarte de medicamentos, sendo necessário um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes. Destaca-se ainda que os pontos podem ser definidos em estabelecimentos farmacêuticos, cabendo às farmácias e drogarias a guarda temporária dos medicamentos.
Ainda de acordo com o Decreto, o prazo para que esse tipo de serviço seja instituído, pelo menos nas cidades com mais de meio milhão de habitantes, é de dois anos, a contar da data de sua promulgação, isto é, até 5 de junho de 2022. Por outro lado, cidades entre 100 mil e 500 mil habitantes terão um prazo maior, fixado em 5 anos para realizar as devidas adequações em respeito à legislação vigente.
Vale ainda ressaltar que cabe ao Ministério do Meio Ambiente se responsabilizar pela fiscalização da implementação e cumprimento das regras estabelecidas pelo Decreto Federal. Dessa forma, eventuais descumprimentos podem incorrer, por parte das pessoas que cometerem o descarte vedado de medicamentos vencidos ou em desuso, punições atreladas à prática de crime ambiental.
Formas de evitar contaminação ambiental de medicamentos
Como já destacamos, algumas empresas do setor farmacêutico, sobretudo as farmácias e drogarias já adotam mecanismos para coletar e registrar todo medicamento recolhido, bem como algumas Unidades Básicas de Saúde espalhadas pelo país, ou até mesmo, redes de supermercados.
Entretanto, muito ainda pode ser colocado em prática para minimizar os problemas apontados. Pensando nisso, preparamos alguns cuidados que podem ser colocados em prática para diminuir eventuais contaminações do solo ou intoxicação acidental por parte de seres humanos e animais, a partir do descarte adequado de medicamentos fora do prazo de validade.
Uso racional de medicamentos
Procure utilizar sempre os medicamentos prescritos para tratamento de doenças crônicas ou enfermidades menos complexas nas doses adequadas, segundo os critérios estabelecidos para a promoção da saúde. Além disso, minimizar ocorrências de automedicação também faz parte de um passo fundamental para dirimir intoxicações graves ou o acúmulo de medicamentos, isto é, o desperdício.
Evite desperdícios
O estoque de medicamentos desnecessários pode contribuir para que muitos deles sejam descartados inadequadamente, haja vista a maior probabilidade de que os remédios ultrapassem o período de validade. Outra possibilidade para minimizar esse tipo de problema seria a compra fracionada de medicamentos, contudo, esse tipo de possibilidade ainda está em discussão no Senado Federal com o Projeto de Lei 33/2012.
Descarte corretamente
Ao notar que o seu medicamento está fora do prazo de validade, evite descartá-lo em qualquer ambiente, sobretudo no lixo comum ou no vaso sanitário. Para tanto, basta procurar um dos pontos de coleta mencionados anteriormente ou ir até à vigilância sanitária para obter mais informações sobre o descarte correto.
Pronto. Agora você já sabe a importância de fazer o descarte de medicamentos vencidos, bem como quais são as principais consequências do desrespeito às orientações trazidas neste artigo.
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