O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, também conhecido pela sigla SNGPC trata-se de um mecanismo informatizado aplicado na tomada de informações sobre a produção, comercialização e uso de substâncias sujeitas ao controle especial, segundo diretrizes estabelecidas na Portaria SVS/MS nº 344/98 e, conforme disposições gerais da Lei nº 5.991/73.
Anteriormente, o controle de entrada e saída de medicamentos ou mesmo de matérias-primas dentro dos estabelecimentos de varejo farmacêutico eram aplicados através de simples registros, normalmente feitos manualmente, o que dificultava bastante a fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma vez que o acesso a esse tipo de informação era muito restrito e demorado.
Contudo, a partir da institucionalização do SNGPC, tanto drogarias quanto farmácias tiveram de se adequar às novas normas, passando também a ter acesso aos medicamentos e insumos cadastrados em tempo real através de uma rede informatizada. Consequentemente, pode-se observar algumas vantagens, como certificar-se de que determinada substância está de acordo com a receita apresentada.
Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre este assunto!
O que é o SNGPC, afinal?
Como já mencionamos anteriormente, o SNGPC é um sistema virtual criado pela ANVISA com o objetivo de controlar e fiscalizar a entrada e saída de medicamentos ou insumos que dependem de controle especial por parte dos órgãos competentes. Além disso, sua criação permitiu também a redução do número de indivíduos que utilizam incorretamente substâncias medicamentosas para tratamento de alguns problemas, como:
- moderadores de apetite (anorexígenos);
- controladores do sistema nervoso central (psicotrópicos);
- drogas sintéticas estimulantes e derivados.
No Brasil há cerca de 70 mil estabelecimentos que comercializam produtos farmacêuticos, sendo 10 mil unidades que atuam diretamente com a manipulação de matérias-primas. Diante desse cenário e da importância de manter restritos os acessos a algumas classes de medicamentos, esse programa apresenta funções de extrema importância.
Dentre outras atribuições, faz parte do escopo do SNGPC monitorar o descarte de medicamentos, narcóticos (substâncias entorpecentes ou psicotrópicas); acompanhar os hábitos de prescrição e consumo de medicamentos controlados, sobretudo para se investir em políticas de controle; otimizar o processo de registro das atividades da indústria farmacêutica, sobretudo em relação ao comércio varejista, etc.
Qual a importância do SNGPC para a gestão do seu negócio?
A implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados é crucial para qualquer farmácia e drogaria particular, afinal, a adoção desse sistema é obrigatória, conforme estabelecido pela RDC 27/2007 de 30 de março de 2007.
Em termos práticos, além de sua implementação ser obrigatória, a adoção deste sistema pode trazer inúmeros benefícios ao seu negócio, incluindo a informatização do estoque, controle de tudo aquilo que entra ou sai do seu estabelecimento, vantagens financeiras — já que o controle rigoroso de substâncias controladas pode minimizar a aplicação de multas por descumprimento da legislação, principalmente durante fiscalização da sua farmácia por parte da Vigilância Sanitária, entre outros.
Ademais, com a instalação do SNGPC, também será possível consultar de forma mais rápida e dinâmica as substâncias que estão sujeitas a algum tipo de controle especial no país. Isso porque o acesso ocorre de forma integrada e em tempo real, permitindo assim que os profissionais verifiquem receitas e, dessa forma, possam evitar o uso inadequado das mesmas em razão de desencontro de informações nas receitas.
Quais as vantagens para a sua drogaria?
Como já destacamos, existem inúmeros benefícios diretamente atrelados a utilização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados na sua farmácia ou drogaria. A seguir, destacamos outras vantagens consideráveis:
Importação de inventário
A informatização do sistema de registro de medicamentos controlados de um estabelecimento comercial é de suma importância. Entretanto, com o uso do SNGPC, também é possível importar todo o seu inventário, poupando muito tempo e investimento em uma equipe técnica apenas para realizar tal atividade. Ademais, a importação do inventário pode eliminar diversos erros de registro de medicamentos gerados por falta de atenção na digitação dos números que identificam os lotes e registros MS.
Cadastro inteligente de medicamentos
Outra vantagem é a possibilidade de registrar-se novos medicamentos com maior rapidez e facilidade. Afinal, para tanto, basta informar o número de registro que consta na embalagem do produto. Em seguida, o próprio sistema passa a buscar as informações sobre o medicamento em questão no banco de dados da ANVISA. Após detalhamento da
substância, basta tocar no botão “Cadastrar”, para que ele seja inserido novamente no inventário da farmácia.
Como implantar este sistema?
A implantação do SNGPC no seu estabelecimento demanda a observação de alguns pontos importantes. Em primeiro lugar, é preciso acessar o site do programa para conferir as especificações necessárias para utilização de software específico.
Em seguida, deve-se fazer o cadastro da empresa no sistema e desenvolver um programa de gestão de controle dos medicamentos. Por fim, será também necessário a realização de um inventário de todos os medicamentos e insumos disponíveis no estoque da sua farmácia, sob a supervisão de um Responsável Técnico.
Com suas informações de acesso, o profissional poderá acessar o sistema SNGPC e, posteriormente, adicionar todos os lotes de medicamentos e substâncias controladas, conforme disponibilidade em estoque.
Como vimos neste artigo, a utilização do SNGPC é um critério indispensável para empreender no setor farmacêutico, bem como para a formalização desse modelo de negócios. Por outro lado, a implementação do sistema pode gerar inúmeros benefícios aos estabelecimentos, como a criação de inventário, sistematização do estoque e a possibilidade de consultar, em tempo real, as informações sobre quaisquer medicamentos ou insumos junto aos servidores da ANVISA.
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